Neste dia - 20 de Dezembro

1963 - Começou em Frankfurt o chamado Julgamento de Auschwitz

No dia 20 de dezembro de 1963 começou em Frankfurt o chamado Julgamento de Auschwitz. Os 22 réus eram ex-guardas do antigo campo de extermínio nazi. Um processo com forte valor simbólico.

 Havia demorado 20 anos, a partir do final da 2ª Guerra, para que a Justiça alemã reagisse aos acontecimentos na polonesa Osviecim. Vinte e dois homens do campo de concentração e extermínio de Auschwitz foram julgados por cumplicidade ou homicídio, num processo que, a cada dia que passava, trazia à tona o sarcasmo e os horrores do nazismo.

O processo aconteceu por mero acaso. Emil Vulkan, ex-prisioneiro do campo de concentração de Auschwitz, encontrou no final da guerra várias listas de pessoas marcadas para a execução a tiros e os nomes dos respectivos algozes. Os papéis ficaram guardados por 13 anos, até serem apresentados ao promotor público Fritz Bauer, em Frankfurt.

No início do julgamento, todos os réus, com exceção de um, tinham entre 40 e 50 anos de idade, pertencendo, portanto, à geração responsável pela reconstrução política e econômica da Alemanha Ocidental. O sociólogo Wolfgang Sofsky lembra que não era necessária nenhuma qualificação especial para conseguir o emprego de guarda num campo de concentração: "Eram pessoas essencialmente do tipo médio, sem talento especial, que aprendiam o serviço em três ou quatro semanas."  

Entre os acusados, estavam Robert Mulka, comandante da SS (Schutzstaffel – Tropa de Segurança), desde 1942 em Auschwitz, Wilhelm Boger e Pery Broad, este representante político e membro da Gestapo. Foram julgados também Oswald Kaduk, apelidado pelos prisioneiros de "Satanás de Auschwitz", e o dentista da SS Willi Schatz.

Nem todos os réus correspondiam ao clichê de ideólogo nazi, apesar de todos eles haverem ingressado voluntariamente na temida SS, que surgiu como tropa de segurança de Hitler, ampliada mais tarde por Heinrich Himmler. Nenhum dos réus demonstrou qualquer tipo de arrependimento diante do tribunal. A maioria seguiu os conselhos de seus advogados e calou-se em juízo.

No dia 19 de agosto de 1965 encerrava-se o julgamento que acabou entrando para a história como símbolo de que os crimes cometidos em Auschwitz não podem ficar impunes. O juiz Hans Hofmeyer proclamou as 17 sentenças, com penas que iam desde prisão perpétua por assassinato (para seis réus) a três absolvições, as quais causaram indignação tanto na Alemanha como no exterior.

1999 - Fim da administração portuguesa em Macau 

Depois da Revolução dos Cravos em 1974, Portugal declarou a independência imediata de todas as suas províncias ultramarinas. A China rejeitou esta transferência imediata, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa. A diferença entre o sistema capitalista de Macau e o comunista da China continental poderá estar na base desta decisão. Com o decorrer das negociações, o estatuto de Macau redefiniu-se para "território chinês sob administração portuguesa" e a transferência foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, através do documento "Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau" (assinado no dia 13 de Abril de 1987), depositada nas Nações Unidas e entretanto publicada no Boletim Oficial de Macau a 7 de Junho de 1988, onde se estabeleciam uma série de compromissos entre os dois países para Macau, entre os quais a garantia de uma grande autonomia futura e a conservação das especificidades da RAEM durante 50 anos. A data escolhida permitia entre outras coisas: prolongar a presença portuguesa no Oriente, transformando Portugal na última nação Ocidental a retirar as suas possessões da China; fazer a transferência de Macau pouco depois da de Hong Kong e que foi usada pela China como forma de retaliação ao Reino Unido devido à suavidade com que as negociações e transferência de Macau foram conseguídas, por contraste com a de Hong Kong; e readquirir o controle de todos os territórios chineses que estiveram sob domínio ocidental antes do início do século XXI. 

A transferência da soberania de Macau entre Portugal e a China aconteceu nos primeiros momentos da madrugada do dia 20 de Dezembro de 1999, como estava previsto através da Declaração Conjunta, após muitos anos de negociações e de preparações. Tendo acontecido dois anos após a transferência de soberania de Hong Kong, foi um processo mais suave que o de Hong Kong, não tendo havido confrontos políticos de nota entre os dois governos durante as negociações diplomáticas, nem distúrbios sociais, ao contrário de Hong Kong, cuja população possui uma tradição mais reivindicativa e participativa. 

Após a transferência de soberania, Macau tornou-se uma Região Administrativa Especial (RAE) da República Popular da China, actuando sobre o princípio de "um país, dois sistemas" e seguindo os compromissos estabelecidos por Portugal e China durante a ratificação da "Declaração Conjunta". Esta RAE passou a ser chefiada pelo Chefe do Executivo de Macau, substituindo o cargo de "Governador de Macau", que foi abolido em 1999, logo após a transferência de soberania. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, promulgada pelo Congresso Nacional Popular da China no ano de 1993, é o actual texto constitucional do sistema jurídico da RAEM.

Nasceram:

1980 - Ashley Cole, futebolista inglês